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Saiba Por Quanto Tempo o Auxílio-Reclusão Vai Continuar a Ser Pago

Posted on outubro 28, 2024 by JusPrevidencia

O auxílio-reclusão cessará, pela morte do beneficiário;

– pela ocasião do 21º aniversário ou emancipação do filho ou irmão não  inválido; 

– pela cessação de invalidez do dependente inválido;

– no caso de filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou  deficiência grave, a cessação exige o afastamento da deficiência, nos termos  do regulamento.

Outras hipóteses de cessação do benefício ocorreram na mudança da  condição do recluso, portanto o auxílio-reclusão também cessará;

– se o segurado, ainda que privado de sua liberdade ou recluso, passar a  receber aposentadoria;

– pelo óbito do segurado; 

– pela soltura, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou  extinção da pena. 

Importante relembrar que existe a exigência do recluso estar em regime  fechado, portanto é natural que seja extinto o auxílio-reclusão quando houver  progressão para o regime semiaberto.

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