O CID M75 representa um conjunto de lesões no ombro que pode conferir o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Além da aposentadoria, tais condições podem também garantir o auxílio-doença em casos onde há possibilidade de recuperação.
Entendendo a CID M75
A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) utiliza o código M75 para identificar transtornos que afetam o ombro. Essas condições comprometem estruturas como tendões, bursas e músculos, resultando em dor, limitação de movimento e perda de força. Entre as subcategorias do CID M75 estão a capsulite adesiva, síndrome do manguito rotador, tendinite bicipital e calcificante, síndrome de impacto, bursite, além de outros transtornos específicos e não especificados.
Direito à Aposentadoria por Invalidez
Para que um portador da CID M75 tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que a perícia médica do INSS ateste a incapacidade total e permanente. O simples diagnóstico não assegura o benefício; é a avaliação médica que determina a concessão. Além disso, o segurado deve estar contribuindo para a previdência ou estar no período de graça, ter uma carência mínima de contribuições, a menos que a condição seja listada como grave por lei.
Aposentadoria para Pessoa com Deficiência (PcD)
Ter a CID M75.1 não caracteriza automaticamente o segurado como pessoa com deficiência (PcD). No entanto, se a lesão resultar em sequelas permanentes que limitem o trabalho, o INSS pode realizar uma avaliação biopsicossocial para determinar se há direito à aposentadoria como PcD. Existem duas modalidades de aposentadoria para PcD: por idade e por tempo de contribuição.
Aposentadoria por Idade
Para a aposentadoria por idade como PcD, homens precisam ter 60 anos e 15 anos de contribuição, enquanto mulheres devem ter 55 anos e o mesmo período de contribuição. Ambos necessitam cumprir uma carência mínima de 180 meses.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Nesta modalidade, não há exigência de idade mínima. O tempo de contribuição varia conforme o grau de deficiência: grau grave requer 25 anos para homens e 20 para mulheres; grau moderado, 29 anos para homens e 24 para mulheres; e grau leve, 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Importância do Auxílio-Doença
O auxílio-doença é vital para garantir renda ao segurado enquanto a incapacidade é temporária. Ele permite ao INSS monitorar a evolução da condição, podendo evoluir para aposentadoria caso a incapacidade se torne permanente. Normalmente, o benefício é o primeiro a ser concedido para quem tem CID M75, sendo reavaliado após cirurgias ou perícias.
Resumindo, o CID M75 abrange uma série de condições que podem dar direito a benefícios previdenciários, desde que a incapacidade seja comprovada. É crucial seguir os procedimentos adequados e entender os requisitos específicos para cada tipo de benefício, assegurando os direitos do segurado.