BPC é um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.
✅ Não é necessário ter contribuído para o INSS.
✅ A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
✅ É importante apresentar laudo médico com o CID do autismo e passar por avaliação social.
✅ A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada 2 anos.
📌 O benefício é de um salário mínimo mensal, e não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.
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