🤰⚖️ Direito Importante | Salário-Maternidade e Natimorto 💔
Em meio a um momento tão delicado como a perda gestacional, é fundamental conhecer os seus direitos!
Muitas pessoas não sabem, mas a legislação previdenciária ampara a segurada mesmo em situações de fatalidade na gravidez, como o nascimento de um filho(a) natimorto.
Você sabia que, nesses casos, a mãe tem direito ao Salário-Maternidade?
Sim, o direito é garantido! ✅
Período: A segurada tem direito aos mesmos 120 dias de Salário-Maternidade.
Base Legal: Essa previsão está no §4º do Art. 343 da Instrução Normativa 77/15 do INSS.
👉 Essa medida visa oferecer um suporte financeiro e um período de recuperação física e emocional para a mulher nesse momento de luto.
É uma forma de reconhecimento da dor e da necessidade de resguardo, mesmo diante da fatalidade.
Lembre-se: Este conteúdo é para fins informativos e não substitui a orientação de um profissional do direito.
Compartilhe essa informação para que mais pessoas conheçam seus direitos! 👇
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