Tema: 378 – Questão submetida a julgamento: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.
Visão Monocular Dá Direito ao BPC sem Avaliação Biopsicossocial? Entenda o Tema 378 do TNU
