Os requisitos específicos para a aposentadoria por incapacidade permanente incluem o seguinte: o benefício será concedido ao segurado que, esteja ou não em recebimento de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), for considerado incapaz e sem possibilidade de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que garanta sua subsistência. Em outras palavras, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando a incapacidade é total e permanente para o desempenho de qualquer tipo de trabalho. Esse requisito específico está previsto na parte final do artigo 42 da Lei 8.213/91.
QUAIS O REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE?
