Mês: março 2024

A aposentadoria híbrida tem regras muito semelhantes à aposentadoria por idade. Só que na aposentadoria híbrida o segurado tem uma vantagem, que é poder somar o tempo de trabalho exercido no meio rural com o exercido no meio urbano. A palavra híbrida quer dizer a mesma coisa que “misturada” e o nome da aposentadoria é…

Aposentadorias especiais são uma espécie de proteção social guiada por critérios de universalidade e de isonomia, com adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, daqueles segurados que exerceram atividades sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos a serem definidos…

A Emenda Constitucional numero 103/2019 eliminou a aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. A nova redação do paragrafo 7º do art. 201 da CF/88 contempla a idade mínima exigida, porém não estipula o tempo de contribuição necessário, o que foi fixado pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 103/2019. Desta forma, o INSS passou…

Enquanto na reforma da previdência, a diferença de idade entre os trabalhadores urbanos, homem e mulher, foi reduzida para três anos, quanto aos trabalhadores rurais, manteve-se em cinco a diferença entre o homem e a mulher, citamos o inciso II do §7º do art. 201 da CF/88. O Inciso II do §7º do art. 201…

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é, do empregador. Portanto, basta ao empregado comprovar a relação de emprego, pois mesmo que ausentes os recolhimentos no CNIS, esse período deve ser computado como tempo de contribuição. Importante destacar a Súmula 75 da TNU, a qual dispõe que “A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)…