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Se o segurado já recebe auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço não é devido o auxílio-reclusão para os seus dependentes, Vale destacar que com a Lei nº 13.846 de 2019 passou a ser vedada a concessão do auxílio-incapacidade para segurado recluso (art. 59 da 8.213/91). Não…
O inciso V do artigo 203 da Constituição Federal 1988 estabelece a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. No entanto, a legislação previdenciária estabelece que essas prestações assistenciais, especialmente o Benefício…
Primeiramente precisamos destacar que concessão de a aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária vão depender da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. No entanto, a doença ou lesão de que o segurado já era portador antes de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá…
Não. O art. 86 § 2º da Lei 9.528 dispõe que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio incapacidade temporário, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, sendo vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria. É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito…
A lei proíbe apenas o acúmulo de pensões por morte cujo instituidor seja cônjuge ou companheiro do beneficiário. No entanto, a lei preserva o direito de opção pela pensão mais vantajosa. Vale destacar que existe a possibilidade de receber ao mesmo tempo, pensões por morte deixadas pelos pais do dependente que pode ser por exemplo,…
Durante o gozo do salário-maternidade, a segurada restará afastada de suas atividades, não havendo razão para o recebimento de auxílio por incapacidade temporária, mesmo que esteja impossibilitada para o exercício de suas atividades (inciso IV do art. 124 da Lei 8213/91). No entanto é importante destacar que eventualmente poderá ser concedido o auxílio por incapacidade…
Continua sim. No entanto nesse caso o artigo 87 do Decreto 3.048/99, dispõe que nos casos de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento da criança, ou a outra…
O auxílio de deslocamento é uma forma de “ajuda de despesas” fornecida pelo INSS ao segurado e/ou seus dependentes que precisam se dirigir a uma agência de previdência social localizada a uma longa distância, seja para fazer um requerimento ou buscar reabilitação profissional. Isso acontece quando não há uma agência disponível em sua própria cidade…
Burnout é um estado de exaustão emocional, física e mental que resulta de um estresse crônico no trabalho. A síndrome de Burnout é caracterizada por sentimentos de fadiga, desânimo, desmotivação, baixa autoestima e falta de realização pessoal e profissional. Pessoas com Burnout muitas vezes sentem que estão sobrecarregadas, frustradas e desengajadas com o trabalho. Os…