Para fins de concessão de aposentadoria especial, será exigida a comprovação do exercício da atividade de forma permanente, entendendo se como permanente o trabalho não ocasional nem intermitente, no...
É importante que o segurado nessas condições saiba que, quando houver exercício sucessivo em mais de uma atividade sujeita a condições especiais prejudiciais à saúde, sem completar em qualquer delas...
Não é somente o exercício da atividade em condições especiais que dão ensejo a aposentadoria especial. O art. 263 da IN 128/2022, elenca o rol dos segurados que terão esse direito, vejamos: I –...
Fica assegurada a concessão da aposentadoria especial ao segurado que até 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, tenha cumprido a carência exi...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento crucial para qualquer segurado que exerça atividades em condições insalubres ou equiparadas. Este documento registra o histórico laboral d...
Conforme já mencionado em postagens anteriores, a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos deve ser realizada por meio de um formulário específico denominado Perfil Profissiográfico Previd...
O segurado que exerce atividade especial pode computar o período de afastamento? Para responder essa questão, é essencial referir-se ao Tema repetitivo 998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tes...
Seguindo a discussão sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a possibilidade de considerar a atividade como especial, abordada em publicações anteriores, é importante ressaltar a co...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi abordada no Tema 555. Essa decisão escla...
Atividades especiais são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, riscos acentuados ou condições penosas. O tratamento difere...