Imagine a seguinte situação: uma senhora com mais de 65 anos, sem condições de se sustentar, resolve pedir o BPC — aquele benefício assistencial do INSS para idosos em situação de vulnerabilidade. Mesmo tendo parado de trabalhar e contribuir para a Previdência, o pedido dela foi negado por causa da renda da casa. Mas … e agora? Vale a pena refazer o pedido no INSS ou levar o caso para a Justiça? E tem que dar baixa na contribuição?
Vamos explicar de forma simples!
🧓 O que é o BPC/LOAS para idoso?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um benefício no valor de um salário mínimo pago para:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Que não têm condições de se manter ou serem mantidos pela família;
- E que vivam em uma casa onde cada pessoa tenha renda de até ¼ do salário mínimo.
Importante: esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas exige a prova de necessidade financeira.
🧾 Por que o INSS negou?
No caso que recebemos, a idosa contribuiu como trabalhadora autônoma (contribuinte individual) até fevereiro de 2025. Em maio, ela pediu o BPC, mas o INSS negou dizendo que a renda da família era alta demais.
E tem um detalhe que muita gente esquece: mesmo que a pessoa não esteja mais trabalhando, se ainda estiver cadastrada como contribuinte ativa, o sistema do INSS entende que ela tem renda! Ou seja: o simples fato de ainda estar registrada como contribuinte pode fazer o INSS pensar que ela está trabalhando — o que aumenta artificialmente a renda da família.
✅ Nessa situação o que fazer?
1️⃣ Dar baixa como contribuinte individual
Se a pessoa parou de trabalhar, precisa dar baixa no cadastro junto à Receita Federal ou no sistema do INSS. Isso evita que o sistema continue contando uma renda que não existe mais.
👉 Isso vale tanto para quem é MEI quanto para autônomo sem CNPJ. Basta parar de pagar o carnê (GPS) e informar a Receita federal ou INSS que não está mais contribuindo.
2️⃣ Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico)
O BPC só é liberado se a pessoa estiver com o CadÚnico atualizado. Esse cadastro informa quantas pessoas moram na casa, se têm renda, se estão estudando, se tomam remédio caro etc. Se a situação mudou (como o fim do trabalho), isso tem que ser informado no CRAS da cidade.
3️⃣ Refazer o pedido no INSS
Se, após dar baixa e atualizar o cadastro, a renda da casa ficar abaixo de ¼ do salário mínimo por pessoa, a dica é: refazer o pedido no próprio INSS. Leve comprovantes da renda atual, das despesas da família e da condição de saúde, se for o caso.
4️⃣ Ir à Justiça, se necessário
Se mesmo assim o INSS continuar negando, você pode recorrer à Justiça. Muitos juízes aceitam liberar o benefício mesmo quando a renda ultrapassa o limite, desde que fique comprovado que a família vive com dificuldade — como gasto com remédios, fraldas, médicos ou alimentação especial.
👉 O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse limite de renda não pode ser o único critério para negar o BPC.
🧠 Conclusão
Se você ou alguém da sua família teve o BPC negado por causa da renda, mesmo sem estar trabalhando, pode ser um erro do sistema. Antes de desistir:
- Verifique se o contribuinte ainda está “ativo” no INSS;
- Caso esteja ativo faça a baixa e atualize o CadÚnico;
- Refaça o pedido ou, se preciso, busque um advogado especialista em direito previdenciario para refazer o pedido administrativo ou recorrer direto na Justiça o pedido indeferido.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição para quem mais precisa. Não deixe ele escapar por causa de mero burocracia!