O Atestmed é uma ferramenta inovadora que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criado para reduzir as filas de atendimento, esse mecanismo facilita o envio de documentos pelo portal Meu INSS, garantindo que o trabalhador receba uma decisão de forma remota.
Funcionamento do Atestmed
O Atestmed foi desenvolvido para atender casos em que o afastamento do trabalhador não ultrapasse 90 dias. Os segurados podem enviar seus documentos médicos através do sistema Meu INSS, onde serão analisados sem a necessidade de presença física. Essa medida é especialmente útil para empregados regidos pela CLT após o 16º dia de afastamento, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e contribuintes individuais que têm direito ao benefício desde o primeiro dia de incapacidade.
Requisitos para Utilizar o Atestmed
Para utilizar o Atestmed, o segurado precisa acessar o site ou aplicativo Meu INSS com um computador ou celular conectado à internet. No processo, deve informar o CPF e a senha cadastrada no sistema gov.br. É crucial anexar os documentos médicos ou odontológicos de forma legível e sem rasuras. Caso o segurado encontre dificuldades para seguir esses passos, é aconselhável procurar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Novas Regras e Prazo do Auxílio-Doença em 2026
Desde março de 2026, com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026, o prazo máximo para afastamento via Atestmed foi ampliado para 90 dias. Caso a incapacidade ultrapasse esse limite, o segurado tem a opção de solicitar prorrogação do benefício ou realizar um novo pedido. Se os documentos indicarem que não há chances de recuperação, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Mudanças no Processo de Avaliação
Com a publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, o processo de avaliação documental pelo Atestmed tornou-se mais rigoroso. Agora, o perito deve justificar sua decisão por escrito, mesmo que o período de afastamento indicado pelo médico possa ser alterado. Caso a doença esteja relacionada ao trabalho, o perito pode conceder o auxílio-doença acidentário com base nos documentos. Além disso, os segurados podem descrever o início dos sintomas e justificativas para a incapacidade de trabalho.
Critérios para Aceitação do Atestado Médico
Para que o atestado médico seja aceito pelo Atestmed, ele deve incluir informações claras e legíveis, como o nome completo do segurado, identificação e CRM do médico, CID da doença, data de início e prazo do afastamento, descrição clínica compatível com a incapacidade, assinatura e carimbo do profissional. A ausência ou ilegibilidade de qualquer um desses elementos pode resultar na negação do auxílio.
Conclusão
O Atestmed representa um avanço significativo na concessão de auxílio-doença, reduzindo a necessidade de perícias presenciais e agilizando o processo para os segurados. No entanto, é fundamental que os documentos submetidos estejam completos e corretos para garantir a aprovação do benefício. Caso o pedido seja indeferido, o segurado deve aguardar 30 dias para uma nova solicitação, podendo também recorrer a uma avaliação presencial ou por telemedicina.