Profissionais como médicos, advogados e professores que contribuíram para o INSS em dois empregos simultâneos podem ter direito a uma revisão dos valores de aposentadoria. Isso ocorre quando o benefício foi calculado a menor, desconsiderando contribuições de atividades concomitantes.
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a possibilidade de corrigir tais cálculos. O novo entendimento permite a soma correta dos salários de contribuição, garantindo que o benefício seja pago de forma justa.
Revisão das Atividades Concomitantes
A revisão das atividades concomitantes busca corrigir os valores de benefícios concedidos a segurados que trabalharam em mais de uma atividade ao mesmo tempo, contribuindo para o INSS em cada uma delas. Tradicionalmente, o instituto considerava uma atividade como principal, diminuindo a relevância das demais no cálculo da aposentadoria.
Decisão do STJ e suas Implicações
No denominado Tema 1070, o STJ decidiu em favor dos segurados, permitindo que os salários de contribuição de todas as atividades sejam somados no cálculo da aposentadoria, respeitando o teto do INSS. Esta decisão fortalece a segurança jurídica em pedidos de revisão.
Impacto na Contagem de Tempo de Contribuição
Apesar de contribuições simultâneas em dois empregos, o tempo de contribuição contabilizado pelo INSS é único por mês. A vantagem para o segurado está no potencial aumento do valor da aposentadoria, resultado da soma das remunerações dos diferentes vínculos.
Cálculo da Aposentadoria: Antes e Depois de 18/06/2019
O cálculo da aposentadoria sofreu alterações significativas a partir de 18/06/2019. Antes desta data, o INSS priorizava a atividade principal, deixando de somar integralmente as contribuições de atividades secundárias. Este método prejudicava principalmente profissionais com empregos de remuneração similar ou que alternavam o vínculo principal.