O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, na última quinta-feira (25/6), a inclusão ativa da advocacia nas discussões sobre o processo administrativo previdenciário. A manife...
O Governo Federal, por meio da Lei Nº 15.201, sancionada em 9 de setembro de 2025, instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e d...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciár...
Manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado é crucial para que pescadores artesanais assegurem a legalidade de sua profissão e o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. ...
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela legislação brasileira como uma deficiência. Isso permite que indivíduos com autismo se qualifiquem para a aposentadoria especial destinada a p...
Em um recente desfecho judicial, uma segurada teve seu pedido de aposentadoria por idade reconsiderado após uma decisão inicial negativa. O caso trouxe à tona a importância do reconhecimento de todas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria por invalidez proporcional para professores vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deve incluir a redução de cinco an...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas medidas para acelerar a concessão de benefícios a segurados que obtiveram decisões favoráveis junto ao Conselho de Recursos da Previdência S...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa em junho de 2026 ao remover a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria é ...
Uma nova medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União estabelece mudanças significativas na análise de pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Socia...