O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, na última quinta-feira (25/6), a inclusão ativa da advocacia nas discussões sobre o processo administrativo previdenciário. A manifestação ocorreu durante reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Temas em Debate
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Shynaide Mafra, representou a Ordem na reunião. Entre os principais tópicos discutidos estavam a proposta de uniformização da perícia biopsicossocial através de resolução do CNJ, a análise documental conhecida como Atestmed, além de fluxos automatizados nos tribunais. Estas medidas buscam reduzir a judicialização e melhorar a tramitação dos processos previdenciários.
Contexto Atual
Dados apresentados durante o encontro revelaram um acervo de mais de 4,5 milhões de processos pendentes nos âmbitos previdenciário e assistencial. A maior concentração desses casos está em benefícios assistenciais voltados a pessoas com deficiência (BPC) e em auxílios por incapacidade temporária e permanente.
Importância da Participação da Advocacia
Shynaide Mafra destacou a importância da participação da advocacia nas discussões do fórum, considerando fundamental para o aperfeiçoamento do processo administrativo previdenciário. ‘É crucial que a Comissão Especial de Direito Previdenciário participe das discussões, pois delas emergem decisões significativas para o processo administrativo e judicial’, afirmou.
Sobre o Fonassp
Instituído pelo CNJ, o Fonassp reúne representantes de diversas instituições, incluindo o Judiciário, a OAB, o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União, entre outros. O fórum tem como objetivo discutir medidas para aprimorar os sistemas previdenciário e assistencial, focando na redução da judicialização e no fortalecimento do acesso aos direitos dos segurados.
