O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tomou uma decisão significativa ao dobrar a indenização por danos morais a uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecend...
A Justiça determinou a liberação de R$ 2,75 bilhões referentes a valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante está destinado a beneficiários que aguardavam há algum t...
Em um desdobramento significativo no campo dos direitos trabalhistas, a Justiça determinou que um trabalhador aposentado, que sofreu um acidente, tem direito a uma estabilidade no emprego de 12 meses....
Direito ao Reajuste de 28,86% para Servidores da Receita Federal: Entenda o Contexto e Seus Impactos
Na década de 1990, um reajuste salarial de 28,86% foi concedido exclusivamente a servidores militares, conforme as leis 8.622/1993 e 8.627/1993, durante o governo de Itamar Franco. Com o passar dos an...
Uma decisão judicial recente trouxe alívio para uma aposentada que vinha enfrentando descontos indevidos em seu benefício do INSS. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a devolução e...
A Polícia Federal de Marília (SP), em conjunto com a Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista, deflagrou a Operação Expert nesta terça-feira (11) para investigar um esquema de fraudes em benefícios p...
Em 4 de agosto de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.484, que introduz mudanças significativas no processo de admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta legislação visa r...
Em uma recente decisão judicial, segurados que tiveram seus benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a devida realização de perícia médica ganharam uma nova chance de rev...
A Polícia Federal desencadeou, na última quinta-feira (6), a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso que lesava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
Em uma decisão significativa, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverteu a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um i...