A concessão de aposentadoria por alienação mental é um tema cercado de dúvidas, principalmente quanto à caracterização dessa condição e aos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
O Governo Federal, por meio da Lei Nº 15.201, sancionada em 9 de setembro de 2025, instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e d...
O Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um complemento significativo às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, representadas pelos Temas 350 e 995...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciár...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na ultima quarta-feira (24), o pagamento dos benefícios e auxílios referentes ao mês de junho. O cronograma segue o calendário de pagamentos de 20...
Manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado é crucial para que pescadores artesanais assegurem a legalidade de sua profissão e o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. ...
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela legislação brasileira como uma deficiência. Isso permite que indivíduos com autismo se qualifiquem para a aposentadoria especial destinada a p...
A aposentadoria destinada a pessoas com deficiência é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com condições mais favoráveis, permitindo aposentadoria com ...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas medidas para acelerar a concessão de benefícios a segurados que obtiveram decisões favoráveis junto ao Conselho de Recursos da Previdência S...
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reformule seu sistema de concessão automática de benefícios dentro de um prazo de 180 dias. A decisão bu...