Os segurados facultativos de baixa-renda do INSS contribuem com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, uma alternativa destinada a pessoas sem renda própria que desejam assegurar acesso à...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu diretrizes cruciais ao julgar o Tema 385, que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O foco principal é a definição de deficiência e...
O edital de concurso público, muitas vezes considerado a ‘lei do concurso’, é um documento fundamental elaborado pela Administração Pública. Ele serve para anunciar a seleção de candidatos...
O Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um complemento significativo às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, representadas pelos Temas 350 e 995...
O marketing jurídico tem se mostrado uma ferramenta essencial para advogados que buscam aumentar sua visibilidade e atrair novos clientes. No entanto, é crucial distinguir entre estratégias eficazes e...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, de 18 de junho de 2026, a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciár...
Na próxima segunda-feira, 29 de novembro, as agências da Previdência Social em todo o país irão encerrar suas atividades mais cedo, às 11h. Esta mudança no horário de funcionamento ocorre em razão do ...
Profissionais como médicos, advogados e professores que contribuíram para o INSS em dois empregos simultâneos podem ter direito a uma revisão dos valores de aposentadoria. Isso ocorre quando o benefíc...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na ultima quarta-feira (24), o pagamento dos benefícios e auxílios referentes ao mês de junho. O cronograma segue o calendário de pagamentos de 20...
Em uma decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optou por suspender o julgamento do Tema 387. A decisão seguiu o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, que propôs aguardar uma...