O Governo Federal, por meio da Lei Nº 15.201, sancionada em 9 de setembro de 2025, instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e d...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu diretrizes cruciais ao julgar o Tema 385, que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O foco principal é a definição de deficiência e...
A negativa do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, com cerca de 200 mil pedidos rejeitados mensalmente. No entanto, existem...
Os processos de aposentadoria na Justiça Federal não possuem um prazo fixo para conclusão, geralmente variando entre 18 a 36 meses. Esse intervalo depende de fatores como a complexidade do caso, o tip...
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento essencial para a concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais, como a aposentadoria por invalidez e o BPC/L...
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma auditoria anual destinada a identificar fraudes e concessões indevidas de benefícios, assegurando que apenas aqueles com direito legíti...