Recentemente, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar uma perícia médica antes de recusar o pedido de auxílio-doen...
O auxílio-doença é um benefício essencial para muitos trabalhadores que, devido a problemas de saúde, não conseguem exercer suas atividades profissionais temporariamente. No entanto, uma dúvida comum ...
Uma recente alteração legislativa trouxe avanços significativos para a classe advocatícia ao reconhecer a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Essa mudança garante que tanto os honorários c...
Uma recente proposta legislativa está gerando discussões entre os agentes de saúde no Brasil. A iniciativa sugere que profissionais dessa área possam se aposentar antes dos 60 anos, desde que cumpram ...
Em 2026, a combinação de 25 anos de contribuição e 55 anos de idade não será suficiente para garantir automaticamente o direito à aposentadoria. As regras para aposentadoria no Brasil estão em constan...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria ...
O direito adquirido permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obtenham aposentadorias e outros benefícios com base nas regras válidas antes da Reforma da Previdência, que ent...
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela legislação brasileira como uma deficiência. Isso permite que indivíduos com autismo se qualifiquem para a aposentadoria especial destinada a p...
Uma nova proposta legislativa busca ampliar o reconhecimento das mulheres como produtoras ou coprodutoras no setor rural. O projeto pretende superar a atual exigência de documentação em nome próprio, ...
Um novo projeto de lei propõe o reconhecimento formal das mulheres que atuam no setor da pesca, ampliando os benefícios e a proteção social para essas trabalhadoras. A iniciativa busca atender a uma d...