O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tomou uma decisão significativa ao reconhecer o trabalho na aviação como atividade especial. Esta decisão tem implicações diretas para os profission...
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o sistema de aposentadorias do INSS, estabelecendo novos critérios para a concessão do benefício. Uma das principais alterações foi a intro...
O CID M75 representa um conjunto de lesões no ombro que pode conferir o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Além da aposentad...
Em uma decisão significativa, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverteu a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um i...
A possibilidade de incluir novos documentos em recursos contra decisões do INSS é uma questão que gera dúvidas entre aqueles que buscam reverter decisões desfavoráveis. Esta prática pode ser crucial p...
O auxílio-doença acidentário, agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária Acidentário (B91), é um direito assegurado aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram do...
A exposição a agentes químicos nocivos no ambiente de trabalho pode garantir ao trabalhador o direito à aposentadoria especial. Substâncias como benzeno, amianto e arsênio, reconhecidas por seus efeit...
A conversão do tempo de contribuição especial em comum é um recurso valioso para trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas, permitindo que esse tempo seja utilizado com um acrésci...
O procedimento de laqueadura, embora seja uma cirurgia, não garante automaticamente o direito ao auxílio-doença. Este benefício é destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o t...
O pagamento de contribuições em atraso ao INSS é uma questão que requer atenção especial dos contribuintes, sejam eles facultativos, individuais ou microempreendedores individuais (MEI). A regularizaç...