O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao afastar o uso do divisor mínimo na fórmula de cálculo das aposentadorias concedidas após a reforma da previdência. Essa decisão tem...
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar o limite de juros em operações de crédito consignado dest...
Uma recente decisão judicial trouxe uma mudança significativa para as mulheres que se afastam do trabalho devido a situações de violência. Essa sentença, publicada em 18 de agosto, estendeu o período ...
Uma recente decisão judicial ampliou o prazo para o recebimento do auxílio-doença, estendendo-o até março de 2027. Esta medida ressalta a importância de comprovar que a condição de saúde do beneficiár...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao confirmar a aplicação de um redutor específico no cálculo da aposentadoria por invalidez dos professores. Essa medida, inserida no tema...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa sobre o pagamento de pensões a menores de 16 anos. A corte determinou que, nesses casos, os atrasados não serão calculados desde a ...
Uma recente decisão judicial alterou as regras do acordo de aposentadoria entre Brasil e Portugal, impactando diretamente os segurados que contribuem em ambos os países. A decisão foi baseada em um ca...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher diagnost...
Em uma recente decisão judicial, segurados que tiveram seus benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a devida realização de perícia médica ganharam uma nova chance de rev...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa. A decisão foi...