O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tomou uma decisão significativa ao dobrar a indenização por danos morais a uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecend...
Um novo projeto de lei, identificado como PL 5264/2026, está em tramitação e visa oferecer um auxílio financeiro significativo para famílias que enfrentam a difícil situação de ter uma criança em trat...
O governo brasileiro anunciou suas projeções para o salário mínimo em 2027, estabelecendo-o em R$ 1.741. Essa estimativa ainda aguarda confirmação oficial, que deverá ocorrer via decreto previsto para...
A aposentadoria para pessoas com deficiência (PcD) é um benefício garantido por lei, porém, não é simplesmente a presença de uma doença que assegura esse direito. O que determina a concessão é a exist...
O Ministério da Previdência Social anunciou uma ampliação significativa na lista de doenças e condições que permitem o recebimento de auxílio por incapacidade temporária sem a necessidade de cumprir a...
Recentemente, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar uma perícia médica antes de recusar o pedido de auxílio-doen...
Recentemente, uma decisão importante foi tomada no que diz respeito aos direitos dos entregadores de aplicativos que se envolvem em acidentes de trabalho. Embora não conceda benefícios imediatos ou re...
O auxílio-doença é um benefício essencial para muitos trabalhadores que, devido a problemas de saúde, não conseguem exercer suas atividades profissionais temporariamente. No entanto, uma dúvida comum ...
Um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mais de 65 anos, enfrentou a suspensão dos pagamentos devido à falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). Após retomar o benefíc...
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS N° 1.145 em 29 de dezembro de 2025, estabelecendo normas para a implementação do artigo 2º da Lei...