A aposentadoria para pessoas com deficiência (PcD) é um benefício garantido por lei, porém, não é simplesmente a presença de uma doença que assegura esse direito. O que determina a concessão é a exist...
O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que comprometem parcialmente suas funções laborais. Contudo, muitos beneficiários se pergunt...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu diretrizes cruciais ao julgar o Tema 385, que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O foco principal é a definição de deficiência e...
Tema: 378 – Questão submetida a julgamento: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do dir...