O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou recentemente as regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A partir de agora, esses beneficiários podem contratar créditos sem a necessidade de reconhecimento facial, uma mudança que visa facilitar o acesso ao crédito para aqueles que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal.
A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 213, assinada por Ana Cristina Viana Silveira, presidente do INSS, e divulgada no Diário Oficial da União. Com essa atualização, os beneficiários podem dar início ao processo de contratação de empréstimos diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando seu login no Gov.br e informações bancárias vinculadas. Apesar da flexibilização, a biometria facial ainda está disponível como opção para quem tem esse cadastro.
A alteração vem após uma restrição imposta em maio de 2025, quando o INSS havia bloqueado a concessão de novos empréstimos sem reconhecimento facial. O advogado previdenciário Rômulo Saraiva expressou preocupação com a mudança, argumentando que, embora a biometria possa ter vulnerabilidades, ela ainda é uma medida importante de segurança. Ele destacou ainda a incoerência com a exigência de cadastro biométrico para novos benefícios, que precisa ser regularizado em 30 dias conforme a Portaria nº 1.347.
Além da flexibilização no reconhecimento facial, a instrução normativa trouxe novas diretrizes para a portabilidade de consignados. A partir de agora, a instituição financeira para a qual a dívida será transferida terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação após a autorização do titular. Caso contrário, o processo será cancelado. O beneficiário também terá que assinar um termo de autorização específico no Meu INSS.
Para aumentar a transparência, os bancos terão que informar detalhes do depósito na conta do beneficiário em até sete dias úteis após a contratação. Isso permitirá que o INSS compare os contratos registrados com as transferências realizadas, identificando possíveis discrepâncias. Rômulo Saraiva ressaltou que o sucesso dessas medidas dependerá da fiscalização rigorosa dos documentos enviados pelas instituições financeiras.
As novas regras do INSS visam facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, mas também levantam preocupações quanto à segurança e à eficácia na fiscalização. O equilíbrio entre simplificação de processos e proteção dos beneficiários será crucial para o sucesso dessas alterações.
