Em um importante passo para o reconhecimento do papel das mulheres no cuidado familiar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos. Esta medida se aplica às aposentadorias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social e é válida para cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três
Para ter direito ao adicional, as seguradas devem comprovar que exerceram diretamente a maternagem, seja por gestação ou adoção. Além disso, é necessário que não tenham perdido o poder familiar sobre os filhos. A documentação necessária para a comprovação dessa condição será especificada em um regulamento a ser definido.
O projeto de lei, identificado como PL 6841/25, foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela destacou que a proposta visa beneficiar mulheres que frequentemente ocupam o mercado informal e recebem aposentadorias mais baixas, oferecendo uma compensação parcial pelas desvantagens acumuladas ao longo da vida. Segundo Melchionna, o adicional é uma forma de justiça social que reconhece o impacto econômico e social do cuidado dos filhos.
A relatora mencionou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que revelam que as mulheres no Brasil dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico em comparação aos homens. Este dado reforça a necessidade de medidas compensatórias como a proposta.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A aprovação deste projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e no reconhecimento do papel crucial das mulheres no cuidado familiar. Se aprovado nas etapas seguintes, o adicional de 5% poderá se tornar um importante instrumento de justiça social e econômica para as aposentadas que dedicaram suas vidas ao cuidado dos filhos.
