Skip to content

Jus Previdencia

O Seu Portal Juridico Previdenciario

Menu
  • Início
  • Editorial
    • Apoiadores
    • Editorial – Revista Eletrônica JusRO
    • Seja um Colaborador da Revista Jurídica JusRO
    • Normas para publicação
    • Direitos Autorais
  • Áreas de Atuação Especializada
  • Dicionario de Latim
  • Institucional
    • Bibliografia Básica
    • Diretrizes Legais
    • Imprensa
    • Politica de Privacidade
    • Termos e Condições
Menu

PARA O INSS, QUEM PODE SE FILIAR COMO SEGURADO FACULTATIVO?

Posted on dezembro 23, 2024 by JusPrevidencia

O INSS em sua Instrução Normativa 128/2022, traz o rol no art. 107 que  podem filiar-se facultativamente, entre outros:

I – a pessoa que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito  de sua residência; 

II – o síndico de condomínio, desde que não remunerado;

III – o estudante; 

IV – o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; 

V – aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social; 

VI – o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069,  de 1990, quando não remunerado e desde que não esteja vinculado a  qualquer regime de previdência social; 

VII – o estagiário que presta serviços a empresa de acordo com a Lei nº  11.788, de 2008; 

VIII – o bolsista que se dedica em tempo integral à pesquisa, curso de  especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no  exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência  social; 

IX – o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado  a qualquer regime de previdência social; 

X – o brasileiro residente ou domiciliado no exterior; 

XI – o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que,  nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou  mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou  entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria; 

XII – o beneficiário de auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, desde que  simultaneamente não esteja exercendo atividade que o filie obrigatoriamente  ao RGPS; 

XIII – o atleta beneficiário do Bolsa-Atleta que não seja filiado a regime  próprio de previdência social ou que não esteja enquadrado em uma das  hipóteses do art. 9º do RPS; e 

XIV – o segurado sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao  trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamento de contribuição na alíquota de 5%  (cinco por cento).

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recent Posts

  • Direitos ao INSS para Quem Sofreu Acidente com Sequelas
  • Regras Inovadoras para Agentes de Saúde: Impactos na Aposentadoria
  • Direitos das Pessoas Ostomizadas: Entenda o Reconhecimento Legal e Aposentadoria
  • TRF6 Concede Pensão Vitalícia por Hanseníase Com Base em Prova Antecedente a 1987
  • Nova Portaria Conjunta do MPS e INSS Regulamenta Salário-Maternidade

Recent Comments

  1. CoutoLex em Reforma da Previdência: Mudanças na Aposentadoria por Idade – O que Você Precisa Saber?
  2. HUMBERTO BATISTA DA SILVA em Reforma da Previdência: Mudanças na Aposentadoria por Idade – O que Você Precisa Saber?
  3. CoutoLex em Reforma da Previdência: Mudanças na Aposentadoria por Idade – O que Você Precisa Saber?
  4. Humberto Batista da Silva em Reforma da Previdência: Mudanças na Aposentadoria por Idade – O que Você Precisa Saber?

Archives

  • outubro 2026
  • setembro 2026
  • agosto 2026
  • julho 2026
  • junho 2026
  • maio 2026
  • abril 2026
  • março 2026
  • fevereiro 2026
  • janeiro 2026
  • dezembro 2025
  • novembro 2025
  • outubro 2025
  • setembro 2025
  • agosto 2025
  • julho 2025
  • junho 2025
  • maio 2025
  • abril 2025
  • março 2025
  • fevereiro 2025
  • janeiro 2025
  • dezembro 2024
  • novembro 2024
  • outubro 2024
  • setembro 2024
  • agosto 2024
  • julho 2024
  • junho 2024
  • maio 2024
  • abril 2024
  • março 2024
  • fevereiro 2024
  • janeiro 2024
  • dezembro 2023
  • maio 2023
  • novembro 2022
  • fevereiro 2016

Categories

  • Aposentadoria dos Professores
  • Aposentadoria Especial
  • Aposentadoria Por Idade
  • Aposentadoria Rural
  • Auxilio Acidente
  • Auxilio Incapacidade
  • BPC
  • Direito do Autista
  • Direito Previdenciário
  • Fraude INSS
  • MEI
  • Pensão por Morte
  • Pessoa com Deficiência
  • Planejamento Previdenciario
  • Prev News
  • Salário Maternidade
  • Tempo de Contribuição
  • Trabalhador Avulso, Facultativo e Individual
  • Uncategorized
© 2026 Jus Previdencia | Powered by Superbs Personal Blog theme

Powered by CookieAdmin
Cookies necessários ativam recursos essenciais do site como logins seguros e ajustes de preferências de consentimento. Eles não armazenam dados pessoais.
Nenhum
Cookies funcionais suportam recursos como compartilhamento de conteúdo em redes sociais, coleta de feedback e ativação de ferramentas de terceiros.
Nenhum
Cookies analíticos rastreiam interações dos visitantes, fornecendo insights sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
Cookies de publicidade entregam anúncios personalizados baseados em suas visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificar, junto com os provedores de cookies individuais.
Nenhum
Powered by CookieAdmin