A PESSOA SEM RENDA PRÓPRIA QUE CUIDA DO LAR, MAS RECEBE  AUXÍLIO ASSISTENCIAL DO GOVERNO, PODE CONTRIBUIR COMO  FACULTATIVO NA ALÍQUOTA DE 5%?

Pode sim. Para responder essa questão, o INSS traz o inc. XIV do art. 107 da  IN 128/2022. Desta forma, para fins específicos de enquadramento nesta  condição e recolhimento na alíquota de 5% (cinco por cento), não será  considerada como renda aquela, exclusivamente, proveniente de auxílios  assistenciais de natureza eventual e temporária e de valores oriundos de  programas sociais de transferência de renda;  Importantíssimo lembrar ao nossos seguidores, que conforme já destacamos  em postagens anteriores, considera-se de baixa renda a família inscrita no  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja  renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.