Em um importante passo para o reconhecimento do papel das mulheres no cuidado familiar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um adi...
No contexto jurídico brasileiro, os atletas profissionais, incluindo jogadores de futebol, são classificados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta categoria ga...
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma redução significativa, alcançando 1,9 milhão de solicitações, o menor número desde outubro de 2024. A nova presidente do ór...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) determinou novas diretrizes sobre a caracterização de deficiência no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão enfatiza que a identificação d...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes importantes ao julgar o Tema Repetitivo 1421, que impacta diretamente os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão pa...