Destacamos aos nossos leitores que o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição foi central nas propostas de mudanças apresentadas pelo Governo Federal, por meio da PEC 06/2019, que posterio...
A Súmula 272 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o trabalhador rural, enquadrado como segurado especial e sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, só ...
Após a Emenda Constitucional 103/2019, o cálculo das aposentadorias voluntárias passou a ser composto por uma parcela básica de 60% (sessenta por cento), acrescida mais 2% (dois por cento) ao ano que ...
Esta modalidade de aposentadoria é devida a todos os tipos de segurados que alcançaram o tempo mínimo de contribuição exigido pela Constituição Federal e cumpriram a carência estabelecida na Lei de Be...
Anteriormente, a Emenda Constitucional 20/98 era conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, a qual poderia ser integral ou proporcional. Com relação à aposentadoria por tempo de contribuição, ...
É crucial que o segurado esteja ciente da Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria por tempo de contribuição, conforme o artigo 54 da Lei nº 8.213/91. Para empregados e empregados domésticos...
O segurado precisa saber que os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social...
A prestação da aposentadoria por tempo de contribuição é vitalícia. No entanto, é importante destacar que a tese da desaposentação tida como forma de extinção, via renúncia, da aposentadoria que o seg...
É possível a contagem de tempo laborado no Regime Geral para o gozo de benefício no serviço público e vice-versa, devendo haver compensação financeira entre os sistemas conforme dispõe os parágrafos 9...
É importante o segurado saber que estão excluídos da possibilidade de obterem aposentadoria por tempo de contribuição os segurados contribuinte individual ou facultativo que pretenderem computar como ...