Sim, o salário-família continua sendo pago após o divórcio. No entanto, o decreto 3.048/99 estabelece que, em casos de divórcio, separação judicial, separação de fato, abandono ou perda do poder famil...
O salário-família será extinto nas seguintes situações, conforme o artigo 88 do Decreto 3.048/99: 1 – Morte do dependente (filho, enteado ou menor tutelado): O benefício será cessado a partir do...
O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda, pago em razão da existência de dependentes. De acordo com o inciso XII do art. 7º da Constituição Federal, esse direito é a...
O salário-família é um benefício que visa auxiliar trabalhadores de baixa renda com dependentes. São beneficiários do salário-família: Segurados Empregados: Trabalhadores com vínculo empregatício. Seg...
Durante o gozo do salário-maternidade, a segurada restará afastada de suas atividades, não havendo razão para o recebimento de auxílio por incapacidade temporária, mesmo que esteja impossibilitada ...
Continua sim. No entanto nesse caso o artigo 87 do Decreto 3.048/99, dispõe que nos casos de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda ...
“Oi boa tarde eu adotei um menino eu tenho direito auxílio maternidade“ Sim. A lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, concedeu aos pais que adotam uma criança o direito à licença-maternidade de 120 ...