Se o casamento ou a união estável tiver sido iniciado há menos de 2 anos antes do óbito do segurado, e se o segurado falecido não tiver contribuído com o mínimo de 18 contribuições mensais, a cota da ...
Se um dependente menor de 21 anos se tornar inválido antes de completar a idade limite, a cota da pensão por morte não será extinta, desde que a invalidez seja confirmada por exame médico pericial. O ...
Não, a pensão por morte ao cônjuge ou companheiro não é mais vitalícia. As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria 424/2020 estabeleceram novas regras sobre a duração do benefíci...
A pensão por morte pode ser extinta em diferentes momentos, dependendo do beneficiário. Conforme o §2º do art. 77 da Lei 8.213/91, a cessação da pensão pode ocorrer nas seguintes situações: 1. Morte d...
O Art. 74 da lei 8213/91, traz o termo inicial da pensão por morte como sendo: I – data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores d...
A reforma da previdência, promovida pela EC 103/19, trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. A pensão concedida para os dependentes de segurado do Regime Geral de Previdência Soc...
O requisito principal para a concessão da pensão por morte é o falecimento do segurado. No entanto, existem outras duas situações específicas que também podem levar ao deferimento da pensão: 1 –...
Não, a pensão por morte não exige carência. Devido à natureza imprevisível e grave do evento, a concessão do benefício não está sujeita a um período mínimo de contribuições. Houve uma tentativa de est...
Divisão da Pensão por Morte entre Dependentes Quando há mais de um dependente habilitado a receber a pensão por morte, o benefício será dividido igualmente entre todos os que pertencem à mesma classe ...
Os beneficiários da pensão por morte, conforme o artigo 16 da Lei 8213/91, são classificados nas seguintes categorias, seguindo a ordem de preferência das classes: I) Cônjuge, companheira, companheiro...