O auxílio por incapacidade temporária será devido enquanto perdurarem as condições autorizadoras de sua concessão. Assim que o perito médico da autarquia previdenciaria constatar que o segurado recupe...
O artigo 59 da Lei 8.213/91, nos traz os requisitos do auxílio por incapacidade temporária, que será será devido ao segurado que havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigida, fic...
A aposentadoria por incapacidade permanente terá duração apenas pelo período em que essa incapacidade perdurar o que deverá ser constatado mediante avaliações médicas regulares, as condições de incapa...
Após ser concluído pela perícia médica a que existe incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afa...
Destaco que a aposentadoria por incapacidade permanente pode ou não ser concedida após eventual auxílio por incapacidade temporária. A regra geral das aposentadorias, trazida pelo art. 26 da EC 103/20...
No caso de ser reconhecida a incapacidade parcial do segurado para o trabalho, deve-se aplicar o teor da Súmula 47 da TNU que traz que devem ser analisadas as condições pessoais e sociais do segurado ...
Em resumo, em face das alterações processadas pela EC 103/2019, os requisitos específicos são, conforme a nocividade do agente, não havendo distinção em razão de gênero: Tempo de exposição: 15 em ativ...
Como destaquei anteriormente, nos casos em que o segurado inválido necessitar da assistência permanente de outra pessoa (denominada de grande invalidez) haverá acrescido de 25% (vinte e cinco por cent...
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (denominada de grande invalidez) será acrescido de 25% (vinte e cinco por cent...
A aposentadoria por incapacidade permanente, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), for considerado incapaz e insusceptível...