Em 2026, o teto do INSS para o auxílio-doença é de R$ 8.475,55. Este valor representa o máximo que um segurado pode receber, independentemente de sua contribuição ter sido feita sobre valores superiores. O auxílio-doença é um benefício destinado a trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
O cálculo do auxílio-doença baseia-se na média aritmética de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Após determinar essa média, multiplica-se o valor por 91%, que é a alíquota aplicada ao benefício.
A legislação estipula que o valor do auxílio-doença não pode exceder a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador. Isso significa que, mesmo que o cálculo inicial do benefício seja superior, ele será ajustado para não ultrapassar essa média.
Considere um segurado cuja média de salários desde julho de 1994 seja de R$ 4.000,00. Aplicando a alíquota de 91%, o valor do benefício seria de R$ 3.640,00. No entanto, se a média dos últimos 12 salários for de R$ 3.400,00, este será o valor efetivamente pago.
A regra da média dos últimos 12 salários foi instituída pela Lei 13.135/2015, determinando que o valor do benefício se baseie na média aritmética simples dos salários de contribuição de um ano. Isso impede que o valor do auxílio-doença seja superior à média recente dos salários.
O salário de contribuição é a quantia mensal que o trabalhador paga ao INSS para garantir a proteção previdenciária. Ele é crucial para o cálculo do auxílio-doença, pois determina a base sobre a qual a média salarial é calculada.
Um contribuinte que inicialmente pagava sobre um salário próximo ao teto (R$ 7.500,00) e posteriormente mudou para o salário mínimo pode ver seu benefício reduzido. Caso sua média salarial de todos os tempos seja R$ 6.500,00, o valor do benefício de R$ 5.915,00 será ajustado para o salário mínimo, se esse for o valor médio dos últimos 12 meses.
O auxílio-doença, agora chamado benefício por incapacidade temporária, está sujeito a regras bem definidas que visam garantir equidade e sustentabilidade ao sistema previdenciário. Conhecer essas regras é essencial para trabalhadores que podem vir a necessitar desse benefício.
