O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta importante para as famílias de segurados falecidos sobre a retirada de benefícios. Muitas vezes, mesmo após o falecimento do titular, o pagamento pode ser efetuado devido ao tempo necessário para o registro oficial do óbito e a comunicação ao governo. Contudo, qualquer saque realizado por familiares nessas circunstâncias é considerado irregular.
Consequências do Saque Indevido
Caso os familiares realizem o saque do benefício após a morte do segurado, a Previdência Social pode iniciar um procedimento administrativo para identificar os responsáveis e exigir a devolução do valor. Isso se aplica mesmo que o dinheiro tenha sido usado para cobrir despesas do funeral. O procedimento visa garantir que as normas legais sejam seguidas.
Processo de Comunicação do Óbito
Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm a obrigação de registrar o óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) em até um dia útil. Em regiões sem acesso à internet, esse prazo pode se estender até cinco dias úteis. O INSS utiliza essas informações para cessar o benefício do falecido. No entanto, falhas de comunicação podem ocorrer, atrasando o processo.
Solicitação de Valores Devidos até a Data do Óbito
Os herdeiros têm o direito de solicitar o valor proporcional do benefício que o segurado deveria receber até a data do falecimento. Para isso, é necessário acessar o serviço ‘Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário’ pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Este procedimento é válido para herdeiros que têm direito à pensão por morte ou são reconhecidos judicialmente.
Com Dependentes Habilitados
Se o falecido tinha dependentes com direito à pensão por morte, o primeiro passo é solicitar esse benefício. Após a concessão, o resíduo devido ao titular pode ser requisitado e será pago por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).
Sem Dependentes Habilitados
Na ausência de dependentes habilitados à pensão, os parentes devem apresentar um alvará judicial, formal de partilha ou inventário para comprovar que são herdeiros legítimos. Sem essa documentação, o pagamento do resíduo não será liberado.
Procedimento para Requerimento do Resíduo
Ao requerer o pagamento do resíduo, o solicitante deve fornecer todas as informações e documentos necessários. Se o pedido for feito pela central 135, será agendado um atendimento em agência. O acompanhamento do processo pode ser realizado pelo Meu INSS ou por telefone, com prazo de análise de até 45 dias. Importante lembrar que após o óbito, o benefício original é automaticamente cancelado, incluindo eventuais empréstimos consignados sem transferência de cobrança para pensão por morte.
