A Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB-FAPES) manifestou descontentamento com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), alegando que esta impediu a participação dos aposentados no processo de migração de plano previdenciário. A acusação refere-se à transição do modelo de benefício definido (BD) para contribuição definida (CD).
Segundo a AAPBB-FAPES, desde outubro de 2025, a associação solicita formalmente sua inclusão como parte interessada no processo administrativo. No entanto, até o momento, seus pedidos não foram atendidos. Em janeiro, a entidade reforçou sua posição com novos documentos, mas não obteve uma resposta definitiva da Previc.
A Previc justifica que a associação não apresentou os requerimentos dentro do prazo normativo estipulado para a fase de instrução. Mesmo com o processo encerrado, a autarquia assegura ter disponibilizado acesso completo aos documentos por um período de 60 dias, de fevereiro a abril, e posteriormente por mais sete dias.
A AAPBB-FAPES discorda da versão da Previc, afirmando que os requerimentos foram protocolados dentro do prazo e que, por orientação da autarquia, foram reenviados. A associação só teve acesso aos autos após a aprovação da migração, impossibilitando sua participação efetiva no processo. Devido a essa situação, a entidade entrou com um mandado de segurança para que a Previc explique a ausência de análise de seus pedidos.
A AAPBB-FAPES destaca que a falta de uma decisão clara mantém os aposentados excluídos das discussões sobre a alteração do regulamento e a migração do plano. Por outro lado, a Previc defende que a migração dos planos segue um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que homologou uma solução consensual entre o BNDES e sua fundação de previdência, a FAPES.
A disputa entre a AAPBB-FAPES e a Previc ressalta a complexidade dos processos de migração previdenciária e a importância de garantir a inclusão de todas as partes interessadas. Enquanto a associação busca garantir a participação dos aposentados, a Previc continua a defender a legalidade de seus procedimentos. O desfecho deste impasse poderá ter implicações significativas para a segurança jurídica e o patrimônio dos participantes do plano.
