O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou uma mudança significativa nas regras para o cálculo de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta decisão visa esclarecer e padr...
A Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB-FAPES) manifestou descontentamento com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), alegando que esta imp...
Uma recente alteração legislativa trouxe avanços significativos para a classe advocatícia ao reconhecer a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Essa mudança garante que tanto os honorários c...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão importante sobre a autonomia das partes em processos judiciais, especificamente no que diz respeito à fixação de honorários advocatícios em prec...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao afetar um tema que impacta diretamente processos judiciais em todo o Brasil. Com essa medida, as causas que envolvem discussões sob...
O Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um complemento significativo às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, representadas pelos Temas 350 e 995...
Profissionais como médicos, advogados e professores que contribuíram para o INSS em dois empregos simultâneos podem ter direito a uma revisão dos valores de aposentadoria. Isso ocorre quando o benefíc...
Em uma decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optou por suspender o julgamento do Tema 387. A decisão seguiu o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, que propôs aguardar uma...