O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova portaria que detalha a implementação do cadastro biométrico como requisito para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Essa medida busca aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários.
Detalhes da Nova Exigência
O cadastro biométrico envolve a coleta de impressões digitais de ambas as mãos e a fotografia do rosto do cidadão, armazenadas em uma base de dados do governo federal. O objetivo principal é confirmar a identidade do beneficiário, prevenindo fraudes e pagamentos indevidos.
Os solicitantes de benefícios ao INSS deverão comprovar o registro biométrico em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência, que já era aplicada parcialmente, será obrigatória para novos pedidos do BPC/Loas a partir de setembro de 2024 e se estenderá à maioria dos benefícios requeridos a partir de novembro de 2025.
Para beneficiários já existentes, a implementação será gradual, sem bloqueios automáticos dos benefícios neste momento.
Exceções à Regra
A portaria prevê algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados ou apátridas, residentes no exterior, indivíduos com impossibilidade de deslocamento por atestado médico e residentes em locais de difícil acesso estão isentos da exigência. Além disso, requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte também estão dispensados.
Verificação do Cadastro Biométrico
Para verificar se já possui cadastro biométrico, os cidadãos podem conferir seus documentos como CIN, Título de Eleitor, CNH ou Passaporte. Caso o registro já exista em uma dessas bases, não é necessária nova coleta. Além disso, serviços digitais como o gov.br ou plataformas da Justiça Eleitoral e Detrans disponibilizam informações sobre o cadastro biométrico.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases federais. Para aqueles que ainda não possuem cadastro, é necessário providenciar a biometria conforme as regras de transição estabelecidas pelo governo.
