👨👩👧👦💖 Direito de Família | Salário-Maternidade na Adoção: Seus Direitos! 💖👩👩👦👦
Você sabia que o Salário-Maternidade também é um direito das mães adotivas? ✨ Essa é uma conquista fundamental para apoiar as famílias que escolhem adotar!
Desde 2002, com a Lei 10.421/02, a legislação reconhece a importância desse período de adaptação e vínculo.
Quem tem direito? ➡️ Mães empregadas que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção.
E o tempo de licença? Varia conforme a idade da criança! ⏳
Criança de até 1 ano de idade: 🍼 120 dias de licença-maternidade.
Criança de 1 ano a 4 anos de idade: 🧒 60 dias de licença-maternidade.
Criança de 4 anos a 8 anos de idade: 👧 30 dias de licença-maternidade.
Importante: Para ter acesso ao benefício, é indispensável apresentar o termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. 📄
👉 A licença-maternidade na adoção é um direito que fortalece os laços familiares e garante que a chegada do(a) filho(a) seja celebrada com a tranquilidade necessária.
Atenção: Este post é informativo e não substitui a consulta com um profissional do direito. Procure sempre orientação especializada!
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