A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso apresentado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra uma sentença que concedeu licença-paternidade a um servidor equiparada à licença-maternidade (conforme o artigo 207 da Lei n. 8.112/90).
O pai/servidor solicitou o benefício equiparado de 120 dias devido ao falecimento da esposa cinco dias após o nascimento de sua filha. O relator, o desembargador federal Marcelo Albernaz, explicou que a concessão da licença-maternidade ao pai, nesse caso, visa garantir o direito de proteção ao recém-nascido, especialmente na falta de uma previsão legal específica, onde o juiz deve recorrer a outras fontes do direito, como a analogia e a equidade.
O relator votou afirmando que seria injusto negar ao solicitante o benefício, já que além de lidar com a ausência da esposa, ele ficaria privado de acompanhar o desenvolvimento de sua filha recém-nascida, que requer cuidados especiais no início da vida.
O desembargador argumentou que a responsabilidade exclusiva pelo cuidado das necessidades básicas da filha recém-nascida, tanto emocional quanto materialmente, garante-lhe o direito à licença-paternidade nos mesmos termos da licença-maternidade.
Portanto, a 1ª Turma do TRF1, por unanimidade, rejeitou o recurso.
Fonte: TRF1
