O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS N° 1.145 em 29 de dezembro de 2025, estabelecendo normas para a implementação do artigo 2º da Lei...
Um novo projeto de lei propõe o reconhecimento formal das mulheres que atuam no setor da pesca, ampliando os benefícios e a proteção social para essas trabalhadoras. A iniciativa busca atender a uma d...

