Pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas e vivem em situação de vulnerabilidade social podem ter direito ao BPC, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS. ✅ É necessário compro...
O inciso V do artigo 203 da Constituição Federal 1988 estabelece a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a pró...