A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado, que estabelece novas regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às e...
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A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado, que estabelece novas regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às e...