O Ministério da Previdência Social tomou uma decisão significativa ao suspender temporariamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed, um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que facilita a solicitação de benefícios por incapacidade sem a necessidade de avaliação presencial. Esta medida drástica foi adotada em meio a suspeitas de que alguns profissionais estariam negando pedidos de auxílio-doença sem realizar uma análise criteriosa dos laudos médicos apresentados pelos trabalhadores.
Uma investigação conduzida por técnicos do Ministério revelou falhas significativas nas avaliações realizadas por esses peritos, resultando em um aumento alarmante na taxa de negativas. Em abril, a média nacional de recusas foi de 46%, enquanto a dos peritos investigados ultrapassou 70%. Um caso chamou a atenção em particular: um médico teria indeferido 96,6% dos requerimentos analisados em maio. Além disso, os despachos sob suspeita de fraude eram feitos em menos de cinco minutos, usando justificativas padronizadas baseadas no Código de Ética Médica.
Em resposta à medida do governo, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) recorreu à Justiça, contestando as punições impostas. A entidade alega que os profissionais estão sendo pressionados a aprovar processos para reduzir artificialmente a fila de espera do INSS. A ANMP busca reverter as restrições, argumentando que as ações do governo são injustas e prejudicam a autonomia dos peritos.
O Ministério da Previdência Social defendeu a medida como uma ação técnica e administrativa, sem caráter punitivo. Em comunicado, o governo esclareceu que a suspensão foi uma consequência de rotinas de monitoramento e controle de qualidade, e que não há metas ou percentuais de concessão de benefícios que influenciem a manutenção de peritos nos programas de gestão do INSS. As decisões devem ser baseadas em análises técnicas e individualizadas, e os peritos afetados continuam aptos para outras atividades.
Para retomar o acesso ao sistema Atestmed, os peritos passarão por capacitação e treinamento técnico focado na análise documental. Este processo visa garantir que as avaliações sejam feitas de maneira mais criteriosa e individualizada. O Ministério continuará a monitorar os resultados dessas avaliações para assegurar o cumprimento dos padrões exigidos.
A decisão de suspender o acesso de alguns peritos ao Atestmed reflete um esforço do Ministério da Previdência Social para assegurar que os processos de concessão de benefícios sejam realizados com integridade e precisão, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores quanto a credibilidade do sistema previdenciário.
