Uma nova proposta de lei, identificada como PL 5.286/2026, sugere mudanças significativas nos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante mecanismo de assi...
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Uma nova proposta de lei, identificada como PL 5.286/2026, sugere mudanças significativas nos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante mecanismo de assi...