O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela legislação brasileira como uma deficiência. Isso permite que indivíduos com autismo se qualifiquem para a aposentadoria especial destinada a p...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) determinou novas diretrizes sobre a caracterização de deficiência no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão enfatiza que a identificação d...
Uma nova proposta legislativa busca ampliar o reconhecimento das mulheres como produtoras ou coprodutoras no setor rural. O projeto pretende superar a atual exigência de documentação em nome próprio, ...
Um novo projeto de lei propõe o reconhecimento formal das mulheres que atuam no setor da pesca, ampliando os benefícios e a proteção social para essas trabalhadoras. A iniciativa busca atender a uma d...
Para garantir que pessoas com autismo tenham acesso e possam usufruir de espaços e serviços públicos, é essencial entender os direitos relacionados ao acompanhante. Aqui está o que você precisa saber:...