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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao revogar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade. Esta mudança afeta trabalhadores e...
A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, oferecendo condições diferenciadas para a concessão do direito à aposentadoria. Com as...