Como já destacamos em postagens anteriores, a outra possibilidade da pessoa ter direito ao BPC decorre da sua condição de pessoa com deficiência. Para efeito de concessão do benefício de prestação c...
Desde o ano de 2004, a idade mínima para uma pessoa ser considerada idosa, para fins de LOAS, é de 65 anos de idade, em que pese o Estatuto do Idoso preveja a idade a partir da qual a pessoa com...
Não podemos deixar de destacar que a Lei nº 13.846/19 incluiu no art. 20, § da lei 12 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, a exigência de que as pessoas que queiram a concessão, a manutenção e a revisão...
Para ser beneficiários do BPC a pessoa precisa contar com deficiência, ou ser idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua famí...
O benefício de prestação continuada, amplamente conhecido como BPC-LOAS, é o principal benefício contemplado na Lei Orgânica da Assistência Social. Esse benefício consiste na garantia de um salário-...
Apenas alguns tipos de benefícios são acumuláveis. Desta forma, destacamos que são cumuláveis: a pensão do servidor público + pensão do empregado do setor privado (INSS); pensão mili...
Com a EC 103/19, houve substancial mudança no cálculo do benefício de pensão por morte devido aos dependentes do servidor público federal. A alteração na redação do art. 40, § 7º da Emenda Const...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Para os servidores públicos que exercem atividades de risco, a EC 103/2019 também trouxe um tratamento especial. Primeiramente destaca-se que se enquadram neste rol os agentes públicos&nbs...