Uma nova proposta de lei, identificada como PL 5.286/2026, sugere mudanças significativas nos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante mecanismo de assi...
A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (12), à formação de uma comissão especial dedicada a examinar a proposta que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esta mudança pote...