A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora requer que todas as petições sejam acompanhadas de um resumo obrigatório. A medida visa aprimorar a eficiência processual e evitar falhas formais que possam ...