O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, até o final de 2026, uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a contribuição previdenciária de aposentados do serviço p...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para tomar uma decisão importante nesta quinta-feira (20), que poderá ter um impacto significativo sobre milhares de processos relacionados à revisão de...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) está atualmente analisando uma questão crucial para os profissionais da saúde: a inclusão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Perfil Profissiográfi...
Em uma decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optou por suspender o julgamento do Tema 387. A decisão seguiu o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, que propôs aguardar uma...